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Textos do Artigo
Inicial
Propostas de Alteração
Item
N.º 1, Artigo 211.º
Número
849C
Data
2018-11-16
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Artigo Outros Diplomas)
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
N.º 1, Artigo 211.º
Número
774C-2
Data
2018-11-16
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Aprovado(a) em Plenário
Item
N.º 1, Artigo 211.º
Número
759C-2
Data
2018-11-16
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Eliminação
Estado
Aprovado(a) em Plenário
Item
N.º 1, Artigo 211.º
Número
675C
Data
2018-11-16
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Rejeitado(a) em Plenário
Item
N.º 1, Artigo 211.º
Número
673C
Data
2018-11-16
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Rejeitado(a) em Plenário
Item
N.º 1, Artigo 211.º
Número
605C
Data
2018-11-16
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Números e Alíneas)
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
N.º 1, Artigo 211.º
Número
548C-1
Data
2018-11-16
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Aprovado(a) em Plenário
Item
N.º 1, Artigo 211.º
Número
536C
Data
2018-11-16
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Números e Alíneas)
Estado
Não Admitida
Item
N.º 1, Artigo 211.º
Número
516C
Data
2018-11-16
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Números e Alíneas)
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
N.º 1, Artigo 211.º
Número
494C
Data
2018-11-15
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Rejeitado(a) em Plenário
1 2 
Diplomas a Modificar
  • Diplomas a Modificar
    • Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) (Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)
      • BENS E SERVIÇOS SUJEITOS A TAXA REDUZIDA (LISTA I)
        • Verba 2.32
        • Verba 2.33
Votações
  • Votações
    • Votações do Item
      • 2018-11-28 (Prejudicado(a))
        • Votação (Prejudicado(a))
        • Votação (Aprovado(a))
      • 2018-11-28 (Prejudicado(a))
      • 2018-11-27 (Prejudicado(a))
        • Votação (Prejudicado(a))
      • 2018-11-27 (Aprovado(a) em Comissão com Alterações)
        • Votação (Prejudicado(a))
        • Votação (Aprovado(a))
 
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